O senador Flávio Dino (PSB-MA) planeja apresentar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) nesta segunda-feira (19) com o objetivo de abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de punição para aqueles que forem condenados por cometerem delitos graves.

A proposta de Dino, que está prestes a assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (22), consiste na exclusão do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória. O senador afirmou que pretende apresentar outras quatro propostas antes de deixar o cargo.

Dino retornará ao Senado esta semana após deixar o comando da pasta, pouco antes de assumir a vaga no STF. No Twitter, ele afirmou no domingo (18) que apresentará a proposta para conseguir as s necessárias. “Não há razão para essa disparidade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, cometem crimes como corrupção ou de gravidade similar.”

Na proposta, Dino argumenta: “Em algumas carreiras, quando há a prática de infrações istrativas graves, o servidor público é transferido para a inatividade, ou seja, é retirado da ativa, mas continua recebendo remuneração a título de ‘aposentadoria’. A aposentadoria, portanto, assume um caráter de sanção, o que corresponde a um desvio de finalidade dessa espécie de benefício previdenciário que visa assegurar ao trabalhador condições dignas de vida quando não for mais possível o desenvolvimento de atividade laboral, devido à idade-limite, incapacidade permanente para o trabalho ou pela conjugação dos critérios de idade mínima e tempo de contribuição.”

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Durante a posse de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça, Dino anunciou que seriam apresentados alguns projetos de lei, incluindo:

• Uma proposta que proíbe acampamentos em quartéis.
• Uma proposta que trata de prisão preventiva e audiência de custódia.
• Uma proposta que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento do mérito de policiais.
• Uma proposta que trata da obrigatoriedade de câmeras corporais em segurança privada (bancos, eventos e estabelecimentos comerciais de grande porte).
• Uma proposta que visa o fortalecimento e a valorização de bibliotecas e bibliotecários, inclusive no combate às fake news.

“Estou apresentando isso em capítulos para manter vocês informados. Estes são os três primeiros capítulos, mas haverá cinco. Serão cinco propostas”, afirmou Flávio Dino.

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