A Polícia Civil detalhou o esquema envolvendo organizações não governamentais suspeitas de desviar recurso de emendas parlamentares no Tocantins. A operação ONGs de Papel apreendeu mais de 400 processos de pagamentos de emendas parlamentares destinadas para as três entidades investigadas.
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Conforme as investigações, foram destinados para Instituto o Prosperar (IPROS), Instituto Cultural Amigos da Música (ICAM) e Instituto Meio Ambiente e Sociedade (GEMAS) mais de R$ 30 milhões e, segundo a polícia, os investigadores analisam o quando desde montante pode ter sido desviado dos cofres públicos.
Ainda segundo a polícia, o esquema envolve ONG – que são organizações sem fins lucrativos – por que elas facilitam as negociações com parlamentares, já que a lei não exige licitação para contratá-las.
No Tocantins, cada deputado tem garantido por lei R$ 3 milhões de emenda impositiva, a qual ele escolhe o instituto a destinar recursos.
As investigações apontam que a partir do momento em que um parlamentar escolhe uma ONG para destinar emenda parlamentar, cabe a ela apresentar o projeto na Secretaria de Planejamento que separa os recursos destinado ao projeto.
Segundo o delegado Guilherme Rocha, o problema se dá quando o instituto é de fachada e não há uma estrutura mínima para uma execução correta dos projetos. “As empresas eram de fachada, empresas fantasmas que no fim servia mais para lavagem de dinheiro”, explica.
Para a polícia, os orçamentos apresentados pelas instituições são superfaturados. “Os eventos, em sua boa parte, eram executados. A questão trata-se do superfaturamento dos projetos. As três propostas que eram apresentadas, que eram de empresas fantasmas, de fachadas, apresentavam valores muito maior do que o de mercado”, pontua o delegado.
Destinação de emendas
De acordo com o Portal da Transparência, nos últimos três anos, R$ 20 milhões em emendas foram para o IPROS, desde total cerca de R$ 6 milhões foram pagos. Emendas de ano anteriores chegaram a ser empenhadas este ano.
Segundos os dados, o deputado Amélio Cayres (SD) foi o parlamentar que teve a maior quantidade de emendas pagas ao instituto. Foram cerca de R$ 2 milhões entre 2016 e 2017. Em segundo aparece Amália Santana (PT) com R$ 1,1 milhão e em terceiro, Elenil da Penha (MDB) com R$ 640 mil.
Os deputados não são investigados. Durante as investigações, três pessoas foram ouvidas e liberadas. Duas ainda continuam presas. A quebra de sigilo bancário das instituições envolvidas foi autorizada pela Justiça. O objetivo, segundo a polícia, é apurar para quem elas reavam o dinheiro que recebiam.
Outro lado
O deputado Elenil da Penha informou que tem acompanhado as execuções de todas suas emendas, incluindo as que foram destinadas ao IPROS. Disse ainda que os órgãos competentes têm o dever fiscalizar e monitorar a aplicação desses recursos.
Os deputados Amélio Cayres e Amália Santana, ainda não se manifestaram sobre o assunto.
O Instituto Cultural Amigos da Música – ICAM afirmou que sempre pautou sua conduta na mais absoluta regularidade, atuando na colaboração ao Poder Público Estadual, e seguindo rigorosamente o que preceituam as normas legais na espécie, sejam as Leis Federais nºs 8.666/93, 13.019/2014, e 13.204/2015, e Decretos Estaduais nºs 5.815 de 09/05/2018, e 5.816/2018 de 10/05/2018.
A entidade disse ainda que espera que tudo seja esclarecido o mais rápido possível, “não prejudicando ainda mais dezenas de pessoas que desde o ano de 2017 prestaram seus serviços na realização dos eventos e aguardam receber.”
Os advogados do Instituto Prosperar (IPROS) informaram que todo o trabalho realizado tem amparado legal, em especial, na Lei 12.965/2014, conhecida como Lei do Marco Civil.
Afirmou ainda que todo serviço contratado restou integralmente executado, sem qualquer prova de desvio de recurso público. Afirmou ainda que é de conhecimento da própria Polícia, através de documentos e de depoimentos, que a maioria das Emendas Parlamentares não foram pagas, sofrendo o Instituto com uma inadimplência que supera milhões.
O Instituto Meio Ambiente e Sociedade (GEMAS) não foi localizado.
